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Photo by Claudney Neves, CC BY-SA 3.0.

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Nota: Em 18 de Outubro, 2016, Rosanah Fienngo apelou o caso para o Tribunal Estadual de Justiça do Rio de Janeiro. A Fundação Wikimedia planeja para defender o recurso.

Temos o prazer de anunciar que a 6ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá do Estado do Rio de Janeiro, Brasil, indeferiu a medida liminar requerida pela musicista brasileira Rosanah Fienngo contra a Wikimedia Foundation.

A Sra. Fienngo ajuizou uma ação impugnando a inclusão de informações sobre a sua vida privada na página da Wikipedia em português. O Tribunal de Justiça declarou que embora as informações disponíveis sobre a sua página da Wikipedia se relacionassem com a sua vida privada, a própria Sra. Fienngo já havia divulgado aquelas informações aos meios de comunicação e, portanto, a inclusão das mesmas na Wikipedia não constituía invasão de privacidade.

O artigo da Wikipedia em português sobre a Sra. Fienngo continha informações sobre ela como uma figura pública famosa no Brasil. As informações incluíam detalhes da sua vida privada, mas foram obtidas a partir de fontes públicas, sendo que a maioria das informações já havia sido fornecida pela própria Sra. Fienngo, como em uma entrevista dada pela Sra.Fienngo ao site de fofocas O Fuxico.

Em 2014, a Sra. Fienngo ajuizou uma ação de indenização contra a Google Brasil e a “Wikipedia”, aparentemente acreditando que a Google fosse responsável pelo conteúdo da Wikipedia. Em novembro de 2014, a Fundação Wikimedia foi informada que um tribunal brasileiro havia se pronunciado contra a “Wikipedia” na ação da Sra. Fienngo.  A Wikimedia Foundation não era parte na ação e não recebeu nenhuma notificação sobre a ação com antecedência. A decisão do tribunal exigia a remoção do artigo sobre a Sra. Fienngo e impôs uma multa diária se o artigo permanecesse intacto. O artigo foi então removido da Wikipedia em português por membros da comunidade.

Na contestação, a Wikimedia Foundation alegou que o artigo havia sido escrito a partir de informações que já se encontravam disponíveis online ao público, inclusive declarações que a Sra. Fienngo havia feito em entrevistas publicadas. Além disso, por ser uma figura pública, a Sra. Fienngo tem uma “esfera de privacidade” reduzida, e as celebridades não precisam aprovar artigos escritos sobre elas que usem informações disponibilizadas ao público.

Essa decisão confirma que as informações contidas no artigo sobre a Sra. Fienngo poderiam ser hospedadas na Wikipédia tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Vale lembrar que a Sra. Fienngo tem o direito de recorrer ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mas entendemos que a decisão foi suficientemente decisiva para que os membros da Comunidade sintam-se livres para tomar decisões editoriais sobre a redação de artigos como o que versou sobre a Sra. Fienngo, que, no momento desta publicação, ainda encontra-se excluído.

De modo geral, essa decisão é um resultado positivo para a Wikimedia. A decisão apoia a possibilidade de os Wikipedistas do Brasil e de todo o mundo criarem artigos precisos e de fontes seguras, mesmo que as informações dos artigos sejam às vezes pouco lisonjeiras para a pessoa mencionada no artigo. As pessoas que compartilham suas informações pessoais com os meios de comunicação devem esperar que elas sejam disponibilizadas para um grande número de pessoas e que poderão vir a figurar na Wikipedia.

A Wikimedia Foundation continuará a apoiar vocês, a comunidade global, para construir a melhor enciclopédia possível para auxiliar na difusão de um conhecimento livre.

Jacob Rogers, Diretor Jurídico
Wikimedia Foundation

Gostaríamos de estender os nossos mais sinceros agradecimentos a Koury Lopes Advogados por sua excelente representação neste assunto, especialmente a Tania Liberman,Eloy Rizzo,Tiago Cortez,Daniel Rodrigo Shingai, e Yasmine Maluf. Gostaríamos também de estender um agradecimento especial à colega advogada Leighanna Mixter por sua assistência na preparação desta postagem de blog.